Informação legal
Condições de Utilização
Última atualização: 25 de abril de 2026
Resumo em linguagem simples. Trata os outros com simpatia, não estragues nada, o que carregas é teu, e o Premium é cobrado pela Apple e renova-se automaticamente até o cancelares nas Definições do iPhone. O texto completo abaixo define os pormenores legais.
1. Aceitação destas Condições
Ao descarregares, instalares ou usares o HorseJournal, aceitas estas Condições de Utilização e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, por favor não uses a app.
2. O serviço
O HorseJournal é uma app de diário privado que permite a quem adora cavalos registar atividades, guardar fotos e vídeos, assinalar marcos importantes e partilhar momentos dentro de pequenos «círculos» privados. O serviço é operado pela Corani BVBA («nós», «nosso»), uma empresa registada na Bélgica (número de empresa 0808.134.120, IVA BE 0808.134.120), com sede social em St.-Ermelindisstraat 11, 3320 Hoegaarden.
3. Requisitos & conta
Podes usar o HorseJournal de forma autónoma se tiveres idade suficiente segundo as regras do teu país. No nosso primeiro lançamento, isto significa em concreto: na Bélgica a partir dos 13 anos e nos Países Baixos a partir dos 16 anos. Se ainda não tiveres essa idade, só podes usar o HorseJournal com o consentimento e o acompanhamento dos teus pais ou do teu representante legal. Noutros países as regras podem ser diferentes e pode aplicar-se uma idade mínima mais alta.
Se és pai, mãe ou representante legal e deixas uma criança usar o HorseJournal, confirmas que consentes nessa utilização e que a acompanhas. Confirmas também que leste estas Condições e a nossa Política de Privacidade e que as aceitas em nome da criança.
És responsável por manteres seguras as credenciais da tua conta e por tudo o que acontece na tua conta.
4. Utilização aceitável
Comprometes-te a não:
- Usar o HorseJournal para fins ilegais, nocivos, abusivos, de assédio, difamatórios, de ódio ou sexualmente explícitos;
- Carregar conteúdos que violem os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de autor);
- Tentar danificar, fazer engenharia inversa, descompilar ou extrair dados do serviço;
- Usar o serviço para enviar spam ou para te fazeres passar por outra pessoa;
- Partilhar fotos ou informações pessoais de outra pessoa sem o consentimento dela e, no caso de menores, sem o consentimento dos pais ou do representante legal.
Podemos remover conteúdos ou suspender contas que violem estas regras.
5. Os teus conteúdos
Continuas a ser o dono de tudo o que carregas para o HorseJournal: as tuas fotos, os teus vídeos, as tuas notas e as tuas entradas de diário são teus.
Concedes-nos uma licença limitada, mundial e gratuita para alojar, guardar, transmitir, apresentar e criar cópias de segurança dos teus conteúdos, com o único objetivo de prestar o serviço HorseJournal a ti e às pessoas com quem partilhas através dos teus círculos. Esta licença termina quando apagas os conteúdos ou a tua conta.
Confirmas que tens o direito de carregar os conteúdos que colocas no HorseJournal.
6. Subscrições Premium
O HorseJournal é gratuito. O Premium desbloqueia funcionalidades adicionais (mais cavalos, mais fotos por cavalo, momentos em vídeo e a possibilidade de criares os teus próprios círculos).
6.1 Preços
- Premium mensal: 3,99 € por mês.
- Premium anual: 24,99 € por ano.
Os preços podem variar consoante o país e podem ser ajustados pela Apple para refletir os impostos e a moeda locais. O preço exato que pagas é mostrado na App Store antes de confirmares a compra.
6.2 Faturação & renovação automática
As subscrições Premium são vendidas através da Apple App Store e cobradas no teu Apple ID. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, ao preço em vigor nesse momento, exceto se cancelares pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na tua conta Apple ID nas 24 horas anteriores ao fim do período.
6.3 Como cancelar
Podes gerir e cancelar a tua subscrição quando quiseres a partir do teu iPhone:
Definições → Apple ID → Subscrições → HorseJournal.
O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação atual. Até lá, ficas com as funcionalidades Premium.
6.4 Reembolsos
Todos os pagamentos de compras dentro da app são processados pela Apple. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple, de acordo com a respetiva política de reembolso. Não podemos emitir reembolsos diretamente.
7. Cessação
Podes deixar de usar o HorseJournal quando quiseres e eliminar a tua conta dentro da app (Definições → Conta → Eliminar conta).
Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estas Condições, se a lei o exigir ou se a continuação do serviço se tornar técnica ou comercialmente inviável. Sempre que for possível, avisamos-te com antecedência.
8. Exclusão de garantias
O HorseJournal é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na medida máxima permitida por lei, não damos garantias, expressas ou implícitas, sobre o serviço, incluindo qualquer garantia de comercialização, de adequação a um fim específico ou de não violação de direitos. Não garantimos que o serviço funcione sem interrupções nem sem erros, nem que um conteúdo específico esteja sempre disponível.
Guarda sempre as tuas próprias cópias de segurança das fotos e dos vídeos importantes.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Corani não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, de dados, de conteúdos ou de reputação, decorrentes da tua utilização do HorseJournal ou com ela relacionados. A nossa responsabilidade total por qualquer pedido de indemnização ao abrigo destas Condições está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o montante que nos pagaste pelo Premium nos 12 meses anteriores ao pedido, ou (b) 50 €.
Nada nestas Condições limita a nossa responsabilidade por fraude, negligência grosseira, dolo, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei de defesa do consumidor aplicável.
10. Condições específicas da Apple
As condições seguintes aplicam-se porque o HorseJournal é distribuído através da Apple App Store:
- Estas Condições são celebradas apenas entre ti e a Corani, e não com a Apple Inc. A Apple não é responsável pelo HorseJournal nem pelos seus conteúdos.
- A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio ao HorseJournal.
- Se o HorseJournal não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, podes avisar a Apple, e a Apple reembolsa-te o preço de compra da app (caso exista). Na medida máxima permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao HorseJournal.
- É a Corani, e não a Apple, que é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações relativas ao HorseJournal, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de conformidade legal ou de propriedade intelectual.
- A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destas Condições e podem fazê-las valer contra ti.
11. Lei aplicável
Estas Condições regem-se pela lei belga, sem prejuízo das normas de conflitos de leis. Qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma amigável será submetido aos tribunais competentes de Hoegaarden, Bélgica, exceto se a lei imperativa de defesa do consumidor do teu país de residência te der o direito de recorrer aos tribunais locais.
12. Alterações a estas Condições
Podemos atualizar estas Condições de tempos a tempos. Se fizermos alterações importantes, avisamos-te dentro da app e atualizamos a data de «última atualização» acima. Se continuares a usar o HorseJournal depois de as alterações entrarem em vigor, isso significa que aceitas as Condições atualizadas.