Regras de transporte da UE

Para que serve?

Fixam requisitos minimos em aspectos como aptidao para viajar, espaço, cuidados e tempos de viagem.

Mais sobre isto

O nucleo e o Regulamento (CE) n. 1/2005 sobre a proteção dos animais durante o transporte, que se aplica sobretudo ao transporte ligado a uma atividade economica. Para os cavalos os requisitos são menos detalhados do que para alguns animais de criação, e uma revisao dessas regras está em discussao no nível da UE. Isto e uma visao geral, não aconselhamento juridico; a aplicação nacional varia, então consulte o texto oficial do EUR-Lex e sua autoridade nacional.

Descubra mais