Regras de transporte da UE

Para que serve?

Fixam requisitos minimos em aspetos como aptidao para viajar, espaco, cuidados e tempos de viagem.

Mais sobre isto

O nucleo e o Regulamento (CE) n. 1/2005 relativo a protecao dos animais durante o transporte, que se aplica sobretudo ao transporte ligado a uma atividade economica. Para os cavalos os requisitos sao menos detalhados do que para alguns animais de criacao, e uma revisao destas regras esta em discussao a nivel da UE. Isto e uma visao geral, nao aconselhamento juridico; a aplicacao nacional varia, por isso consulta o texto oficial do EUR-Lex e a tua autoridade nacional.

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